O ESCRITÓRIO
Escritório de advocacia com atuação na área do Direito Criminal, Administrativo e Civil, pautada pela ética, transparência, discrição e excelência na prestação de serviços jurídicos, tanto no âmbito consultivo como no contencioso.
Atuação em todo território nacional, perante Delegacias de Polícia Civil ou Federal, Ministério Público Estadual e Federal, órgãos administrativos e jurisdicionais em todas as instâncias (Tribunais Estaduais e Superiores).
Atendimento também em espanhol e inglês.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
SERVIÇOS
Consultoria
Consultoria a empresas e pessoas físicas às que tenha sido imputada a prática de algum delito, ou que acreditem que possam vir a ser responsabilizadas penalmente no exercício de suas atividades.
Elaboração de estratégia de prevenção de riscos de comissão de delitos e de programas de integridade (compliance).
Consultoria também na área do direito administrativo visando à prevenção de imposição de sanções pelos órgãos da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal.
Avaliação de risco de sanção administrativa ou pena decorrente do exercício de atividade empresarial e/ou profissional, especialmente das pessoas que se relacionem com a Administração Pública, nos termos da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
Contencioso
Atuação em inquéritos policiais, procedimentos investigatórios e processos judiciais (ações penais) em todas as instâncias.
Atuação em processos administrativos de licitação, sancionatórios e disciplinares perante todos os órgãos da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal e também em processos judicias decorrentes de questões administrativas.
ADVOGADOS
NAPOLEÃO LOPES JUNIOR
OAB/PR nº 42.368
Inscrito na OAB/PR sob nº 42.368, bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2006), máster em Direito Penal e Ciências Penais pela Universidade de Barcelona e Universidade Pompeu Fabra – Barcelona – Espanha (2010). Curso de atualização em fundamentos do Direito Penal pela Universidade de Navarra – Espanha (janeiro 2018). Especialização em Sociologia Política – Universidade Federal do Paraná (2018-2019).
ANA PAULA ANDRADE LOPES CAMPANINI
OAB/PR nº 31.539
Inscrita na OAB/PR sob nº 31.539, bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2001), Especialista em Direito Empresarial – Universidade Positivo – Curitiba/PR (2003), Especialista em Direito Contratual Empresarial – Universidade Positivo – Curitiba/PR (2006), Especialista em Direito Socio-Ambiental – Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2009), Master of Laws (LL.M.) in Comparative and International Law – SOUTHERN METHODIST UNIVERSITY – SMU, Dallas, TX, USA (2015).
ARTIGOS
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Nessa breve explanação, a partir de um caso concreto conduzido pelo escritório, serão demonstrados quais os direitos do consumidor quando adquire um veículo novo que apresenta defeitos ocultos. No referido caso, o consumidor adquiriu um veículo zero quilômetro que,...
PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO NAS OPERAÇÕES ENVOLVENDO CRIPTOMOEDAS
Napoleão Lopes Junior, advogado, OAB/PR nº 42.368, máster em Direito Penal e Ciências Penais pelas Universidades de Barcelona e Pompeu Fabra (2010). RESUMO O presente trabalho tem por objetivo, a partir do estudo comparado do marco regulatório da União Europeia, de...
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O crime de portar acessório e munição sem a arma correspondente
Nesta breve explanação pretende-se tratar, a partir de um caso concreto, da conduta de uma pessoa que adquiriu uma arma de fogo e munições licitamente, na forma dos artigos 4º e 5º, da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), mas foi abordada na via pública pela...
CONTATO
Centro Cívico, Curitiba – PR, 80530-000
